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O inventário judicial é necessário quando há menores de idade ou incapazes entre os herdeiros ou quando não há consenso entre eles sobre a partilha dos bens.
Todos os herdeiros devem estar de acordo, todos devem ser maiores e capazes, e é necessário um advogado para acompanhar o processo em cartório.
O planejamento sucessório permite organizar a distribuição de bens ainda em vida, respeitando os desejos do testador e minimizando disputas entre herdeiros.
Sim, um testamento pode ser contestado se houver suspeita de vícios de consentimento, como coação, fraude ou incapacidade do testador no momento da elaboração.
Nesse caso, o processo de inventário será judicializado, e o juiz decidirá sobre a divisão dos bens com base na legislação vigente.
É necessário realizar o inventário e a partilha de bens, após o que o imóvel poderá ser registrado em nome dos herdeiros no cartório de registro de imóveis.
As dívidas do falecido são pagas com os bens deixados por ele, antes da partilha entre os herdeiros. Os herdeiros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas, a menos que aceitem a herança sem fazer a devida renúncia.
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